Ouvir ligação de outro celular, é ilegal?

Escrito na categoria "Dúvidas de aparelhos e apps" por André M. Coelho.

Se você está prestes a comprar um software espião para celular, pode estar se perguntando: “Será que vou para a cadeia por usá-lo?”

A resposta curta é: “depende”.

OK, essa foi a resposta típica de um advogado a qualquer pergunta. Então, vou explicar para que você possa evitar ser jogado na prisão por estar ouvindo a ligação de outra pessoa.

Ouvir conversas pelo celular é ilegal?

No Brasil é perfeitamente legal gravar conversas telefônicas, desde que uma das partes da conversa concorde com a escuta ou gravação. Se alguém permitir que você instale o software espião em seu telefone, você poderá gravar ou ouvir legalmente as chamadas.

Em um estado de consentimento de ambas as partes, um indivíduo que é parte de uma comunicação ou que tem o consentimento de uma das partes da comunicação, pode registrar legalmente ou divulgar seu conteúdo, a menos que a pessoa esteja interceptando a comunicação com o objetivo de cometer um ato criminoso ou ilícito.

Posso escutar chamadas de celular?

Que tal monitorar meu filho pelo telefone? Interceptar e gravar as conversas de seus filhos é perfeitamente legal. Os pais têm o direito, e até mesmo o dever, de proteger o bem-estar de seus filhos, o que pode exigir escuta ou gravação de chamadas. Podem ser usados até aplicativos para ouvir e registrar as ligações de seus filhos, desde que eles sejam menores de idade e/ou estejam sob sua tutela.

Ouvir ligações e legalidade

Ouvir ligações pode ser ilegal dependendo do contexto onde elas são ouvidas. (Foto: The Galaxy S5)

Posso instalar e gravar ligações do celular com autorização?

Não exatamente. Ambas as partes da conversa devem consentir com a gravação de uma conversa. Isso significa que você teria que informar a outra parte da conversa que estava fazendo uma gravação. Como alternativa, você pode criar um alarme sonoro que avisa ao chamador que a chamada está sendo gravada.

Os tribunais, no entanto, não impuseram esta interpretação estrita das leis de escuta em todas as interceptações de chamadas. A regra da lei é que deve haver uma expectativa razoável de que ninguém mais possa ouvir a conversa, antes que os tribunais atribuam o direito de privacidade à chamada. E você não poderá divulgar a chamada sem autorização.

Realisticamente, qualquer processo criminal por escuta telefônica exigiria que a gravação da chamada telefônica fosse tornada pública.

Portanto, postar o conteúdo na internet, em um jornal, ou mesmo reproduzir a gravação para terceiros, provavelmente é ilegal. Isso é válido mesmo se houver consentimento para a gravação. A razão para isso é que há uma expectativa razoável de que as chamadas sejam privadas e, ao tornar o conteúdo dessa chamada público, pode causar danos às pessoas que fizeram a chamada.

Resumindo, usar o software espião não vai lhe causar nenhum problema legal, desde que você guarde as informações coletadas para si mesmo. Você nunca deve tornar as gravações públicas de forma alguma, ou mesmo informar aos participantes da chamada que você monitorou ou gravou sua chamada.

Esperamos não ter deixado dúvidas quanto a legislação vigente sobre o assunto. Claro, tem muitos aplicativos espiões que são indetectáveis. Mas se você descobrir que tem um aplicativo espião instalado em seu dispositivo, sem sua autorização, procure descobrir o responsável e faça com que o responsável seja responsabilizado legalmente por esta quebra de confiança.

Caso ainda tenha perguntas, deixem nos comentários abaixo e iremos responder!

Sobre o autor

Autor André M. Coelho

Quando André entrou na faculdade em 2004, notebooks eram ainda muito caros. Para anotar as informações, buscou opções, encontrando no Palm Zire 72 um aparelho para ajudá-lo a registrar informações das aulas. Depois, trocou por um modelo de celular com teclado, Qtek quando o 2G e o 3G ainda engatinhavam no Brasil. Usou o conhecimento adquirido na pesquisa de diferentes modelos para prestar consultoria em tecnologia a diversas empresas que se adaptavam para o mundo digital. André passou ainda por um Samsung Omnia, um Galaxy Note II, e hoje continua um entusiasta de smartphones, compartilhando neste site tudo que aprendeu.

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